O STIVEL é
filiado a Central Sindical Mundial.
PMA convida empresários
para investir no ramo da Costura Industrial
Assessoria de Imprensa
PMA
O Governo Municipal neste ano de 2006 criou o “Espaço do Empreendedor”,
com a finalidade de prestar serviços de orientação
que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no
município.
Compete ao espaço do Empreendedor:
I – prestar informações e orientação
aos futuros empreendedores, facilitando seu acesso aos órgãos
que prestam serviços necessários à abertura e legalização
do empreendimento.
II – protocolar todos os requerimentos relativos à inscrição
municipal e alvará de funcionamento;
III – analisar os expedientes necessários para viabilizar a
implantação do empreendimento;
IV – promover o atendimento do empreendedor num único local
determinado para tal fim;
V – priorizar o atendimento e o apoio ao microempresário.
Numa pesquisa realizada para saber qual seria o setor industrial que têm demanda no mercado e possibilidade de ser implantada em Apiaí, o prefeito Donizetti Borges Barbosa, conheceu de perto os resultados positivos, com a costura industrial no ramo do Jeans.
Com isso o poder executivo está chamando a atenção de você micro ou pequeno empresário que deseja abrir uma indústria no ramo em Apiaí.
Pensando na Costura Industrial destinado ao Jeans, Donizetti montou na cidade uma Oficina de Costura Industrial, como é necessária para a linha de produção especializada em montagens de peças de roupas jeans.
Aproximadamente 50 jovens entre 18 e 24 anos estão sendo capacitados. No próximo mês de dezembro as primeiras turmas estarão prontas a enfrentar as máquinas de costura.
Diversas ações paralelas a esta foram realizadas com o intuito de facilitar a abertura dessa indústria no município.
Uma delas foi à criação da Lei N° 106 de 01 de setembro de 2006, onde o Governo Municipal cria o “Programa de incentivo a Micro Empresa e a Empresa de Pequeno Porte”.
O objetivo desta Lei é estimular o desenvolvimento da atividade econômica no Município, através de medidas que facilitem abertura de novas microempresas e das empresas de pequeno porte.
Outras ações neste direcionamento já foram colocadas em prática e são parabenizadas pela população. Como a parceria firmada com o ITDE (Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional), sendo ela, uma extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde cursos técnicos a distância são ministrados: administração, contabilidade, gestão pública e secretariado. Além disso, o ITDE também disponibiliza turmas para os cursos à distância em línguas Inglesa e espanhola e curso preparatório para vestibular.
Não bastando esses cursos técnicos em Apiaí; Também para 2007 o governo municipal firmou convênio com a UNICAMP (Universidade de Campinas), tendo a finalidade de promover a formação e a certificação profissional, e com o Centro Estadual e Tecnologia “Paula Souza”. Este tem o objetivo de implantar cursos profissionalizantes que preencham a demanda vocacional do município.
Se você ficou interessado em conhecer mais
sobre Apiaí e têm interesse em estar investindo Aqui, entre
no nosso site oficial, www.apiai.sp.gov.br, conheça melhor o “Espaço
do Empreendedor” e as Leis que foram aprovadas para apoiar você,
empresário que deseja vir para o nosso município.
Começa nesta
segunda-feira, no Rio de Janeiro, o 'IV Seminário de Microcrédito'
Evento debaterá assuntos que ajudarão microempreendedores
de todo o Brasil a fomentarem seus negócios. Agenda conta com oficinas
de formalização de negócios e educação
financeira. Ministro Carlos Lupi divulgará o Balanço 2009
do programa
Brasília, 22/01/2010 - O Rio de Janeiro receberá, nesta segunda e terça-feira (25 e 26), o IV Seminário de Microcrédito. O evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), terá como tema central "Crédito e Trabalho - Os caminhos para o desenvolvimento" e debaterá assuntos diretamente ligados ao fomento dos microempreendimentos. Durante o evento o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulgará o Balanço 2009 do programa.
Confira aqui a programação completa do evento.
O principal objetivo do seminário é debater políticas de crédito para as pequenas unidades produtivas. Os participantes poderão acompanhar palestras e painéis sobre sustentabilidade nas organizações de microcrédito; público-alvo do microcrédito; estratégias e incentivos para preparar um cliente para ser um Empreendedor Individual; serviços financeiros como microsseguro e moeda social; entre outros temas.
A programação ainda contemplará oficinas que ensinarão aos participantes como formalizar o seu negócio, o que são as garantias solidárias e sua força, a utilização do SICONV e educação financeira. Também serão realizadas apresentações teatrais ligadas ao tema do evento.
Para o Ministro Carlos Lupi, o seminário é mais uma oportunidade de ressaltar à sociedade a importância do microcrédito para o país. "Espero que esse evento seja mais um passo rumo ao crescimento e à consolidação de um setor que tanto tem contricuído para a geração de trabalho, para inclusão social e para uma melhor distribuiçãi de renda entre os brasileiros".
O público estimado para os dois dias de evento é de cerca de 500 pessoas de todo Brasil, entre operadores, agentes financeiros, especialistas em microcrédito, estudantes e microempreendedores. As inscrições são gratuitas e serão encerradas nesta sexta-feira (22).
A realização do IV Seminário de Microcrédito conta com o apoio do BNDES, do SEBRAE, da Caixa Econômica Federal e do Instituto Nordeste Cidadania, que também é um dos realizadores do seminário.
PNMPO - O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi instituído pela Lei nº 11.110/2005 com o objetivo de gerar trabalho e renda entre os microempreendedores populares por meio do acesso ao microcrédito. Podem participar do PNMPO microempreendedores que têm pequenos negócios no campo da produção ou comercialização de bens e serviços, formais ou informais, com faturamento anual de até R$ 120 mil; pessoas que querem abrir o seu próprio negócio; e grupos estabelecidos, como associações, cooperativas, sindicatos de classe, entre outros.
SERVIÇO
Evento: IV Seminário de Microcrédito
- "Crédito e Trabalho - Os caminhos para o desenvolvimento"
Data: 25 e 26 de janeiro
Local: Centro de Convenções da Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) (Av. Graça Aranha, nº
1 - 2º andar. Centro - RJ).
Gastos com saúde foram
‘vilões’ da inflação para a terceira idade
em 2009
IPC-3i encerrou o ano com alta acumulada de 4,09%, segundo a FGV.
Gastos com seguro e plano de saúde subiram 5,15% no período
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a inflação para a população idosa (60 anos ou mais), com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos encerrou 2009 com alta de 4,09%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa ficou acima da registrada para o conjunto da população, de 3,95%, mas abaixo da variação de 2008, de 6,35%.
Os gastos com seguro e plano de saúde exerceram a maior pressão de alta sobre o IPC-3i no ano passado, com variação acumulada de 5,15% no período. Também pesaram no bolso as altas do aluguel residencial (6,87%), da tarifa de eletricidade residencial (5,44%), dos gastos com empregada doméstica mensalista (9,11%) e do açúcar refinado (59,59%).
Em sentido contrário, ajudaram a conter a alta do indicador as quedas nos preços das passagens aéreas (-25,37%), do tomate (-21,37), do feijão carioquinha (-31,76%), do arroz branco (-14,84%) e do leite longa vida (-6,10%).
Quarto trimestre
No período de outubro a dezembro, a alta do IPC-3i ficou em 0,51%, abaixo da variação de 0,86% do trimestre anterior.
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre, a principal contribuição para a queda na taxa veio o grupo alimentação, cuja variação recuou de 0,60% para -0,51%. Também ficaram menores, na mesma comparação, as taxas de habitação (de 1,59% para 0,95%) e despesas diversas (de 1,08% para 0,38%).
Em contrapartida, ficaram menores as taxas dos grupos vestuário (de -0,44% para 2,13%), transportes (de 0,77% para 1,76%), educação, leitura e recreação (de -0,44% para 1,00%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,63%)
Em entrevista, Wadih anuncia campanha Fique Digital
16/12/2009 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, lança hoje a campanha Fique Digital, destinada a preparar os profissionais do estado para aderirem ao processo eletrônico.
Em entrevista ao Jornal do Commercio, Damous explicou que o projeto tem duas vertentes: capacitar os advogados a manejar a ação judicial em meio digital e ajudá-los a se informatizarem. Isso ocorrerá, respectivamente, com a criação de cursos de capacitação pela OAB/RJ e o estabelecimento de parcerias com instituições financeiras que permitam o financiamento dos equipamentos necessários - computadores, scanner e servidores.
O presidente da OAB/RJ avalia a informatização do Judiciário como um importante passo rumo à maior celeridade, porém que foi dado de forma açodada. Ele criticou a falta de publicidade dada ao peticionamento eletrônico. Na opinião dele, a advocacia pouco participou da instituição da era virtual.
"O processo virtual e o peticionamento eletrônico podem configurar avanço do ponto de vista da celeridade e da economia dos atos processuais, no entanto, acho que o Judiciário está agindo de forma açodada. Essa é uma crítica respeitosa que faço. O Judiciário não preparou a sua estrutura para isso. Os advogados não foram informados", afirmou.
De acordo com Damous, se fazem necessárias medidas que facilitem o acesso do advogado e, principalmente, da população ao processo digital. A campanha Fique Digital será lançada às 16 horas, na sede da OAB/RJ, no Centro.
Leia abaixo a entrevista.
Qual é o objetivo da campanha Fique Digital?
A grande maioria dos advogados não está preparada para a exclusividade do peticionamento eletrônico. Isso por uma série de razões: ou porque os advogados não dispõem de equipamentos de informática para operarem as exigências do peticionamento eletrônico, ou têm dificuldade para adquirir o equipamento necessário, ou sequer sabem manejar esses equipamentos.
A campanha Fique Digital tem dois pilares. O primeiro visa a buscar, junto a instituições financeiras, linhas de financiamento para facilitar a aquisição desses equipamentos pelos advogados que não têm condições para fazer isso no mercado. Estamos em diálogo avançado com a Caixa Econômica Federal nesse sentido. Nos próximos dias, com certeza teremos uma resposta positiva. O segundo pilar tem como objetivo preparar os advogados para manejarem o peticionamento eletrônico. Nesse sentido, estão sendo estudados dois ou três projetos para a realização de cursos de capaticação a serem oferecidos aos advogados.
Quando será o lançamento do projeto?
Nesta quarta-feira. Vamos tornar público, aos advogados, o que é a campanha Fique Digital. Também espero anunciar hoje, se for possível, a assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal para o financiamento (dos equipamentos) com juros abaixo dos de mercado. Espero ainda dizer que já se encontra disponível um tutorial explicando o que é o processo digital e como funciona o peticionamento eletrônico. Contratamos os serviços de uma empresa para elaborar esse tutorial, para que o advogado seja instruído, online.
Quantos advogados serão beneficiados?
Em um primeiro momento, os advogados que militam na Justiça Federal, onde o peticionamento eletrônico será obrigatório a partir do próximo dia 7 de janeiro. Essa obrigatoriedade, no entanto, vai ser instituída tanto na Justiça Estadual como na do Trabalho em curto espaço de tempo. Milhares de advogados serão beneficiados. Uma boa parte deles, caso não se integre a essa nova realidade, corre o risco de ficar à margem do exercício profissional.
Assim como um dia a máquina de escrever se tornou uma realidade, o peticionamento eletrônico se tornará interativo, e isso por força de lei. Não há como fugir. A OAB tem que cumprir com seu papel de não permitir que a grande maioria da advocacia fique à margem do exercício profissional por conta de problemas de natureza material ou de inaptidão técnica. Isso traria prejuízo não só à advocacia, mas aos cidadãos que dependem do serviço desses profissionais.
Como será a linha de financiamento?
Iniciamos conversações com a Caixa Econômica Federal, mas também tenho reunião marcada com a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar desse assunto.
O público alvo serão os pequenos escritórios?
Escritórios e pessoas físicas. Há muitos advogados que trabalham em casa. Enfim, seria beneficiado aquele setor da advocacia com dificuldade material para adquirir equipamento de última geração.
Como o senhor avalia a informatização promovida pelo Judiciário?
O processo virtual e o peticionamento eletrônico
podem configurar avanço do ponto de vista da celeridade e da economia
dos atos processuais, no entanto, acho que o Judiciário está
agindo de forma açodada. Essa é uma crítica respeitosa
que faço. O Judiciário não preparou a sua estrutura
para isso.
MTE adota novos procedimentos
para registro de empresas de trabalho temporário
Empresas poderão fazer
o pedido pela internet, no site do MTE. Andamento do processo poderá
ser acompanhado de modo online
Brasília, 04/12/2009 - As empresas de trabalho temporário
já podem fazer o pedido de registro online. A Secretaria de Relações
do Trabalho (SRT) publicou esta semana a Instrução Normativa
nº 14, que estabelece novas regras para registro de empresa de trabalho
temporário e cria o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário
- SIRETT, disponibilizado no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os interessados devem solicitar o pedido no site e protocolar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado o requerimento de pedido de registro, juntamente com os documentos solicitados. O processo será encaminhado para a Divisão de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho da SRT, que fará a análise e apresentará a proposta de deferimento.
Se houver irregularidades no processo, a empresa será comunicada a sanar o problema. A empresa poderá acompanhar online, diretamente no SIRETT, todo o andamento do processo, desde solicitações a notificações.
Outra novidade da instrução normativa
é que as empresas de trabalho temporário que não tiverem
filial ou escritório em determinada localidade poderão celebrar
contratos com empresas tomadoras, desde que informe os dados do contratado
ao SIRETT.
Comissão
do Senado aprova fim de multa de 10% sobre o FGTS
Contribuição
pode terminar em julho de 2012. Projeto terá que ser aprovado no plenário,
de onde segue para a Câmara. A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta
terça-feira (3/11) o projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim
da multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa
causa.
O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), terá que ser aprovado no Plenário do Senado, de onde segue para a Câmara, segundo informações da CAE.
A lei instituída em 2001 determina que, ao demitir um funcionário sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga ao trabalhador, as empresas são obrigadas a pagar mais 10% sobre todo o saldo do fundo a ser recebido pelo demitido. O objetivo era cobrir rombo de R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS aberto com a determinação da Justiça de correção monetária de todas as contas durante os Planos Verão, no governo José Sarney, e Collor I.
Em seu projeto, Renato Casagrande ressalta que balanços de 2006 já mostravam recuperação no patrimônio do FGTS, o que justificaria, na avaliação do senador, o fim da contribuição em 31 de dezembro de 2010. A Lei de 2001 não determina em qual prazo esta multa extra deveria ser extinta.
"Com o objetivo já prestes a ser alcançado, não parece existir motivo para que a contribuição prevista no artigo 1º se perpetue, ainda que ela possa coibir demissões sem justa causa", afirma o relatório favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF).
Porém, durante a votação, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que o prazo fosse estendido até julho de 2012. Orientado pelo Ministério do Trabalho, Suplicy afirmou que cerca de 280 mil processos relativos a reajuste do saldo do FGTS ainda estão em aberto, o que significa um passivo potencial de R$ 22,8 bilhões. "Por isto seria um risco acabar com esta contribuição agora", argumentou o senador petista.
Apesar dos protestos da oposição, que queria a aprovação do projeto para o fim da multa ainda em 2010, o relator do projeto, Adelmir Santana, acatou a emenda do senador Suplicy e o projeto foi aprovado conforme a orientação do governo por 9 votos a 4.
"Eu era a favor do fim da multa ainda no ano
que vem, mas foi acordado entre o ministério e a base aliada na Câmara
e no Senado que o projeto só teria viabilidade se o prazo fosse estendido
para 2012. Como a lei sequer dá um prazo para o fim desta cobrança,
preferi acatar a emenda. É melhor do que não ter prazo algum",
explicou Santana.
Autor: Miriam Modesto
Fonte: Uol
Médicos brasileiros formados em Cuba pedem a Lula reconhecimento do diploma
Brasília - Ao chegar na manhã de hoje (19) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com médicos brasileiros formados em Cuba que reivindicam o reconhecimento do diploma pelo governo brasileiro.
Eles aguardavam Lula na entrada do CCBB, sede provisória da Presidência da República, vestidos com jaleco e segurando uma bandeira de Cuba. O presidente desceu do carro, ouviu os pedidos e disse que dará atenção ao assunto. Lula também abraçou integrantes do grupo e tirou fotos com eles, que formaram uma comissão a ser recebida pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.
Médica formada em Cuba, Ana Marta veio da Bahia na tentativa de falar com o presidente. Segundo ela, uma portaria do Ministério da Educação estabelece um projeto piloto para que os brasileiros formados em medicina naquele país façam um prova a fim de ter o diploma reconhecido no Brasil. Os médicos, no entanto, criticam alguns pontos da norma e pedem agilidade no processo.
“Queremos uma prova coerente, que tenha uma grade
curricular compatível com a nossa, que se possa fazer a prova duas
vezes ao ano e não uma, que todas as universidades públicas
façam a adesão ao projeto piloto e que, caso não se consiga
na prova a pontuação estabelecida, essa pessoa possa fazer complementação
em alguma universidade pública”, afirmou Ana Marta.
Observatório
do Mercado de Trabalho do Mercosul se reúne no Uruguai
Reunião visa planejamento, produção e difusão
de informações, análises e propostas de ação,
com a missão de assessorar gestores de políticas públicas
e subsidiar instituições com dados sobre o mundo do trabalho
na região
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Brasília, 10/11/2009 - A 'II Reunião do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul' foi realizada na última semana, no Uruguai. O observatório é um instrumento de pesquisa e planejamento que objetiva produzir e difundir informações, análises e propostas de ação, assessorando gestores de políticas públicas e subsidiando instituições. A primeira reunião aconteceu em maio deste ano, no Paraguai.
Participaram da reunião representantes do Brasil, Argentina e Uruguai. A coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho do Brasil, Adriana Giubertti, representou o país no evento. Na reunião foi discutido o regimento interno do Observatório, no qual constam composição, atribuições e responsabilidades, das reuniões.
Ainda na reunião foi aprovado o 'I Informe sobre Seguimento das Conseqüências da Crise Financeira Internacional sobre Emprego nos Países do Mercosul', uma compilação dos informes dos países membros, com análise das conseqüências da crise e as políticas adotadas em cada país.
Foi discutida também a aprovação do Informe nº 5, uma publicação sobre mercado de trabalho. Outro ponto abordado foi a reestruturação do site. A Argentina se comprometeu em apresentar em 30 dias uma sugestão de nova estrutura.
"A consolidação do Observatório é fundamental, pois cada vez mais cresce a importância de se investir em pesquisas comuns nos países membros, principalmente quando o desafio é criar políticas comuns que gerem emprego, trabalho e renda no âmbito do bloco", disse Adriana Giubertti.
Pesquisa mostra que aumentou 2,4% número de trabalhadores com direito ao décimo terceiro
Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O número de trabalhadores com direito a receber o décimo terceiro salário aumentou em 2,4%. Neste ano, 69,9 milhões de pessoas vão receber a gratificação de Natal, no total de R$ 84,8 bilhões, quantia que ultrapassa em R$ 6,8 bilhões a soma registrada no ano passado.
Esse valor equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto (a soma das riquezas produzidas no país), segundo o cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese).
O estudo tomou por base os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2008, além de indicadores do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).
O montante não leva em consideração os adiantamentos
da primeira parcela do 13º que são pagos em muitas empresas mediante
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou de Convenção Coletiva de
Trabalho (CCT) ou em negociação que permite a antecipação
no momento em que o trabalhador entra de férias. Mesmo assim, a maior
parte (70%) dos pagamentos deve ser feita no final de ano, conforme prevê
o Dieese.
A maioria dos beneficiados é de trabalhadores que estão em atividade com carteira assinada (60,3%) ou 42,1 milhões de pessoas. Os aposentados e pensionistas representam 38,3%, ou 26,8 milhões de pessoas. Os empregados domésticos registrados em carteira somam 1,8 milhão de pessoas ou 2,5% do total com direito ao 13º.
Os aposentados e pensionistas da União (regime próprio) representam 1,4% do universo de beneficiados, com 1 milhão de pessoas que vão receber 5,7% do valor total ou R$ 4,8 bilhões. Os aposentados e pensionistas dos estados terão direito a R$ 4,3 bilhões ou 5,1% do valor total a ser pago.
Brasília, 05/11/2009 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) se reuniu nesta quinta-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Na reunião foi debatido o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2010), pelo Ministério do Planejamento. No PL 46/2009, enviado em agosto, estão previstos R$ 41,4 bilhões para o FAT para o próximo ano. Para 2009, o orçamento é de R$ 37,6 bilhões.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou da abertura da reunião destacando a boa fase do emprego no país, que já abriu este ano quase 1 milhão de postos de trabalho formais. "Queria destacar aos conselheiros o crescimento do emprego, como havíamos previsto. Estou falando há muito tempo que a crise acabou. Agora nem o mais pessimista poderá falar em crise. Meio milhão de empregos formais foi gerado nos últimos dois meses", comemorou.
Lupi ressaltou também a necessidade de se retirar o corte da DRU das receitas do FAT. O Fundo tem 40% da sua arrecadação destinado ao BNDES por força de Lei e outros 20% vai para a Desvinculação de Receita da União (DRU). Mesmo com arrecadação positiva o FAT se torna deficitário, pois os cortes entram como despesa no orçamento contábil do Fundo. "De nada adianta a desvinculação se depois o Tesouro tiver de cobrir o déficit", avaliou o ministro.
SDWEB - Resolução aprovada hoje autoriza o empregador a enviar para o Ministério o formulário do Seguro-Desemprego via Internet. Um projeto piloto foi desenvolvido no DF com a participação de 71 empresas e o resultado positivo será gradualmente estendido para todo país.
O sistema SDWEB ajudará a acelerar o processo de requisição do seguro-desemprego, já que a empresa poderá passar as informações necessárias para a liberação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego no mesmo dia em que a dispensa for efetivada.
O objetivo do projeto é diminuir o tempo entre o requerimento e o recebimento do benefício. Hoje esse processo varia entre 30 e 45 dias, mas com o novo sistema esse tempo poderá ser de 10 dias, em média.
Por meio de um sistema de certificação
digital, que assegura a veracidade das informações prestadas,
o empregador poderá enviar o Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD)
pela Internet. "A medida promoverá economia de tempo e redução
de gastos para a empresa, que não precisará mais adquirir os
blocos de formulários RSD nas papelarias", lembrou o ministro.
Ministro
Lupi anuncia programas de qualificação profissional no RS
Em visita ao polo naval do município de Rio Grande,
Lupi pede a empresários da região oportunidades aos 1.500 alunos
do curso implementado na cidade. Em Pelotas, mais 1.450 trabalhadores serão
beneficiados com qualificação.
Brasília,
06/11/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta
sexta-feira (6) um plano de qualificação para 1.500 jovens da
cidade de Rio Grande (RS), um dos principais polos da indústria naval
brasileira. Após visitar as obras do novo estaleiro onde serão
construídos os principais módulos da Plataforma P-55, da Petrobras,
o ministro assinou termo de compromisso com o prefeito Fábio Branco
e fez um apelo aos empresários.
"Peço a todos os empresários que priorizem a contratação
dos jovens que vão participar deste curso, valorizando o dinheiro público
investido e ajudando no desenvolvimento da cidade", afirmou. "O
aquecimento da indústria naval é uma excelente notícia,
mas precisamos garantir que ele também seja revertido em benefícios
para a população local".
Ao discursar na Câmara Municipal de Rio Grande, o ministro lembrou que
as encomendas feitas ao polo naval deverão gerar cerca de 40 mil empregos
indiretos na próxima década e já credenciam a cidade
a ser "um novo eixo de desenvolvimento do Mercosul".
Lupi ressaltou ainda o papel do Estado no
reaquecimento da indústria naval brasileira. "Mesmo em plena crise
financeira mundial, o Governo Lula aumentou os investimentos da Petrobras
e ainda fez um aporte de R$ 10 bilhões ao Fundo da Marinha Mercante,
mantendo a economia aquecida e gerando milhares de empregos. Este é
o papel do Estado comprometido e eficiente", disse.
Pelotas - Ainda nesta sexta o ministro viaja até a cidade vizinha de
Pelotas (RS) para participa da aula inaugural de outro curso de qualificação,
realizado com recursos do Governo Federal. Os 1.450 alunos inscritos terão
acesso a 26 diferentes atividades profissionais e receberão bolsa de
R$ 600 ao longo do programa. O investimento total é R$ 1,6 milhão.
Fonte: Diap
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14/11/07
A
cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) juntada aos autos
pode servir como comprovante da opção do trabalhador pelo regime do FGTS (Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço). A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência
dos Juizados Especiais Federais, por maioria, conheceu de pedido de uniformização
para anular acórdão da Turma Recursal de São Paulo que não levou em consideração
a apresentação da CTPS nos autos.
O acórdão da TR-SP julgou improcedente o pedido do autor de aplicação de juros
progressivos ao saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, sob a alegação de
inexistência de prova de opção por esse regime. Segundo a relatora, juíza
federal Maria Divina Vitória, há nos autos cópia da CTPS do trabalhador que
demonstra tal opção. Por essa razão, a Turma Nacional de Uniformização determinou
a anulação do julgado, para que outro acórdão seja prolatado, levando-se em
consideração essa documentação.
Fonte: Última Instância
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14/11/07
A
4ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais negou provimento
a recurso em que o executado pretendia a retificação dos cálculos apresentados
pelo perito oficial no tocante ao auxílio-doença. A Turma acompanhou voto
do desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que manteve a decisão
de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário
mínimo quando incidente o coeficiente de redução previdenciária de 91%, nos
termos da Lei nº 9.876/1999.
De acordo com o TRT-MG, o executado discordou da homologação dos cálculos
elaborados pelo perito oficial, fazendo com que o juiz de 1º grau convertesse
o julgamento em diligência, com a remessa do processo ao SLJ (Setor de Liquidação
Judicial). O SLJ reiterou os cálculos alegando que a renda mensal do benefício
(no caso, auxílio-doença) será de 91% do salário-benefício. Todavia, este
valor não poderá ser inferior ao salário mínimo.
Dessa forma, a Turma entendeu estarem corretos os cálculos apresentados pelo
perito oficial e ratificados pelo SLJ, que foram elaborados de acordo com
a sentença.
Fonte: Última Instância
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14/11/07
A
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Multibrás
S/A Eletrodomésticos, de Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 10 mil reais
de indenização por danos morais por ter suprimido plano de saúde que oferecia
aos aposentados.
A empresa havia implantado, como parte de sua política de recursos humanos,
um conjunto de benefícios – como assistência médica, subsídio na compra
de medicamentos, assistência odontológica e seguro de vida, entre outros.
Os benefícios eram assegurados por meio de um mecanismo interno chamado “clube
de veteranos”, que abrigava funcionários com 20 anos ou mais de serviço,
e nele eram mantidos, inclusive, os aposentados.
O sistema funcionou durante oito anos até que, em 2003, a empresa resolveu
reduzir os benefícios dos aposentados, alegando que sua manutenção afetava
o preço de suas ações. No que se refere à assistência médica, estabeleceu
um plano de saúde inferior aos dos empregados da ativa e, alternativamente,
ofereceu indenização de R$ 5 mil aos que não concordassem em aderir. Foi nesse
contexto que uma das aposentadas entrou com ação, alegando que a Multibrás,
ao romper unilateralmente os benefícios, teria lesado um direito adquirido.
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) foi favorável aos pedidos
da aposentada, determinando o restabelecimento dos benefícios, inclusive do
plano de saúde que vigorava anteriormente ou de um similar, além do pagamento
de indenização por danos morais pelo período em que ela ficaria sem a cobertura
da assistência médica. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região (SC), que deu provimento parcial ao recurso, determinando apenas
o abatimento do valor pago por ocasião da não adesão ao novo plano de saúde
com o valor arbitrado a título de indenização por danos morais.
Inconformada, a Multibrás apelou ao TST, sustentando a validade da transação
que a dispensou do pagamento do plano de saúde, com a anuência dos aposentados
que aceitaram a indenização. A relatora da matéria, ministra Maria Cristina
Peduzzi, opinou pela rejeição do recurso (não conhecimento), pois, ao contrário
das alegações, não é aplicável ao caso o item II da Súmula 51 do TST, que
estabelece: “Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa,
a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras
do sistema do outro.”
A ministra ressalta que, conforme o acórdão regional, não foi concedida à
aposentada a possibilidade de opção entre dois regulamentos coexistentes,
já que não lhe foi conferida a alternativa de permanência no plano de saúde
anteriormente oferecido. E conclui que houve imposição da empresa às novas
regras, tidas como prejudiciais pelas instâncias ordinárias.
(RR
1485/2004-030-12-00.7)
(Ribamar Teixeira)
Fonte: TST
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14/11/07
Rio de Janeiro - O emprego na indústria cresceu 2,2% no mês de agosto em relação ao mesmo período do ano passado, completando 14 meses consecutivos de expansão. A taxa é a mais alta desde abril de 2005, quanto o crescimento no emprego industrial sobre o ano anterior foi de 3,2%.
Os dados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o contingente de trabalhadores cresceu em 12 dos 18 segmentos da indústria e em nove dos 14 locais pesquisados.
Os setores que mais contribuíram para o aumento do emprego foram o de alimentos e bebidas (4,2%), de meios de transportes (9,6%) e de máquinas e equipamentos (8,8%).
Segundo André Macedo, economista da Coordenação de Indústria do IBGE, os resultados positivos no do mercado de trabalho acompanham o ritmo da atividade industrial no país, observado ao longo deste ano.
“O
emprego industrial está diretamente associado ao bom desempenho da atividade
produtiva, não só nas comparações contra igual período de ano anterior, mas
ao longo deste ano, que vem apresentando um cenário bastante positivo".
Macedo destacou que, essencialmente, aqueles setores que têm um grande destaque na produção industrial – a indústria automobilística, os setores produtores de bens de capital que estão diretamente associados a maiores investimentos, às commodities - são os que, também no mercado de trabalho, estão gerando os melhores resultados.
Entre os estados, São Paulo foi o que representou o maior o impacto positivo, com alta de 4,1% na concentração de trabalhadores, gerada principalmente pelo desempenho do segmento de máquinas e equipamentos, onde o emprego cresceu 9,9%.
Embora com menor peso na taxa nacional do emprego industrial, o Paraná foi a unidade da Federação onde as contratações mais avançaram (4,2%), com destaque para a indústria automobilística, que apresentou incremento de 29,7% no contingente de trabalhadores. Também em Minas Gerais, onde o emprego avançou 2,6%, a indústria de veículos foi a que mais impulsionou o mercado de trabalho com aumento de 16% no número de empregados.
Movimento no sentido contrário ocorreu em Pernambuco, com retração de 4,1% mercado de trabalho industrial, gerado principalmente por um número menor de empregados nos segmentos de calçados e couro (9,6%), de madeira (7,7%) e de vestuário (2,6%).
Em relação ao mês de julho, a pesquisa do IBGE indicou aumento de 0,2% no emprego na indústria. Com o resultado, o setor acumula do ano alta de 1,6% de janeiro a agosto no pessoal ocupado, em relação ao mesmo período do ano passado.
O levantamento também apontou expansão de 0,3% no valor real da folha de pagamento dos trabalhadores da indústria em relação ao mês de julho e de 4,7% na comparação com agosto do ano passado.
“Os resultados positivos da folha, observados nos últimos meses refletem não só o incremento das contratações, mas também da própria recuperação dos salários quando comparados com iguais períodos do ano anterior”destacou Macedo.
No confronto com o ano anterior, o aumento na folha de pagamento da indústria foi registrado em todos os estados pesquisados, com exceção do Espírito Santo, onde houve retração de 3,3%. A maior influência para a expansão nacional nos salários pagos veio de São Paulo (2,8%), principalmente por causa de aumento salarial nas indústrias ligadas a meios de transporte (8,3%), produtos químicos (8,5%) e máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (6,9%).
Expansões acima da média nacional foram registradas nos estados do Rio Grande do Sul (14,5%) e do Rio de Janeiro (8,6%).
Adriana Brendler
Fonte:
Agência Brasil
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